Violência contra a mulher no ENEM 2026: dados e repertório

Quatro mulheres assassinadas por dia. Em 2024, o Brasil registrou 1.492 feminicídios — o maior número desde que o crime passou a ser tipificado como qualificado, em 2015, segundo o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Esse recorde aconteceu em um ano em que as mortes violentas em geral caíram 5,4% no país. Em 2026, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 20 anos — sancionada em 7 de agosto de 2006, ela é considerada um dos maiores marcos legislativos brasileiros na proteção das mulheres, tendo passado por ao menos 18 mudanças legislativas em duas décadas, segundo a Agência Patrícia Galvão. O último tema do ENEM sobre esse assunto foi em 2015: "A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira". Com recordes consecutivos de feminicídio e um aniversário histórico da lei, 2026 reúne todos os elementos que a banca busca para uma redação sobre direitos humanos e cidadania.

Por que este tema é uma das apostas mais fortes de 2026

O INEP não divulga temas com antecedência, mas o padrão histórico revela uma lógica clara: a banca seleciona problemas sociais urgentes, com políticas públicas em debate e dados recentes que sustentam argumentação estruturada.

Violência contra a mulher reúne tudo isso em 2026:

Marco legislativo: a Lei Maria da Penha (11.340/2006) completa 20 anos em agosto de 2026. Em toda a série histórica do ENEM, temas com aniversários legislativos relevantes — especialmente os que reúnem conquistas e desafios não resolvidos — aparecem com frequência. A lei existe, mas os números mostram que o problema persiste.

Dados alarmantes: segundo a Agência Brasil, tanto 2024 quanto 2025 bateram recordes históricos de feminicídio no país — o tema não é apenas retrospectiva, é presente.

Precedente na prova: o ENEM cobrou o eixo em 2015. Reaparecimentos do mesmo tema — com perspectiva renovada e dados atualizados — são comuns depois de dez anos ou mais.

Aderência à Matriz: o tema dialoga com Competência 2 (repertório sociocultural de direitos humanos) e Competência 5 (proposta de intervenção) — as duas historicamente mais difíceis para os candidatos. Mesmo que a prova use um recorte diferente — "desigualdade de gênero" ou "acesso à Justiça para mulheres vulneráveis" — o repertório preparado aqui cobre todos esses cenários.

Os dados que a banca espera que você conheça

Argumentar sobre violência contra a mulher sem números específicos é perder pontos na Competência 2. Os indicadores abaixo são os mais citados em redações nota 1000 sobre esse tema:

Indicador	Dado	Fonte
Feminicídios em 2024	1.492 (média: 4 por dia)	19º Anuário FBSP
Variação em relação a 2023	+1% — novo recorde histórico	19º Anuário FBSP
Raça das vítimas	63,6% eram negras	19º Anuário FBSP
Faixa etária predominante	70,5% entre 18 e 44 anos	19º Anuário FBSP
Local do crime	Maioria dentro da própria residência	19º Anuário FBSP
Relação com o agressor	Companheiro ou ex em 8 de cada 10 casos	19º Anuário FBSP
Sob medida protetiva	121 vítimas mortas em 2023–24 tinham proteção em vigor	19º Anuário FBSP

Fonte: 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2025.

O dado das 121 mulheres mortas mesmo sob medida protetiva é o mais poderoso para construir a Competência 5: ele demonstra que a lei existe mas sua implementação é falha — e abre caminho direto para uma proposta de melhoria concreta e específica.

O que a Lei do Feminicídio mudou

A Lei 13.104/2015 incluiu o feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio doloso no Código Penal (art. 121, §2º, VI), com pena de 12 a 30 anos de reclusão. Antes disso, esses crimes eram registrados apenas como homicídio, sem distinção de motivação de gênero. A tipificação melhorou a contagem, mas também revelou que o problema era maior do que as estatísticas anteriores sugeriam.

As três frentes argumentativas

1. Violência de gênero como problema estrutural

O feminicídio não é resultado de "crimes passionais" individuais — a própria Lei 13.104/2015 aboliu juridicamente esse enquadramento como atenuante. É produto de uma estrutura social que historicamente subordina as mulheres ao controle masculino, começando na família e se reproduzindo nas instituições.

A filósofa Simone de Beauvoir sintetizou esse argumento em 1949, em O Segundo Sexo: "Não se nasce mulher: torna-se." Gênero não é biologia — é uma construção cultural que define papéis, subordinações e hierarquias. No Brasil, a socióloga Heleieth Saffioti aprofundou essa análise em O Poder do Macho (1987), mostrando como o patriarcado opera como sistema estrutural que normaliza o controle masculino nas relações familiares, no mercado de trabalho e nas instituições.

Para a redação: o argumento que alcança Competência 3 diz "homens cometem violência". O argumento que alcança nota máxima diz "um sistema cultural que naturaliza o controle masculino produz violência como consequência previsível" — e propõe intervir no sistema, não apenas no comportamento individual.

2. Falhas na implementação legal

A Lei Maria da Penha existe há 20 anos. O feminicídio é crime qualificado desde 2015. E os números batem recordes. Esse paradoxo é o coração argumentativo mais forte do tema — e a banca espera que os candidatos expliquem essa contradição sem simplificá-la.

As falhas estruturais mais documentadas:

• Subnotificação: a maioria dos casos de violência doméstica não chega ao registro policial. O medo de represálias, a dependência econômica do agressor e a desconfiança nas instituições são as causas mais frequentemente apontadas em pesquisas sobre o tema.
• Cobertura insuficiente das DEAMs: as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) ainda estão ausentes na maioria dos municípios brasileiros, concentradas principalmente em capitais e grandes centros. Cidades de pequeno porte, onde os índices proporcionais de feminicídio são mais elevados, ficam desatendidas.
• Descumprimento das medidas protetivas: as 121 mulheres mortas em 2023–24 que tinham medidas protetivas em vigor são a evidência mais contundente de que emitir o documento não é suficiente sem monitoramento ativo e recursos de proteção efetiva.

3. Interseccionalidade: quem mais morre

63,6% das vítimas de feminicídio em 2024 eram negras, segundo o 19º Anuário FBSP, num país em que mulheres negras representam uma parcela muito menor da população total. Esse dado exige do candidato a capacidade de articular raça, gênero e classe como fatores simultâneos de vulnerabilidade — o que a sociologia nomeia como interseccionalidade, conceito desenvolvido pela pesquisadora Kimberlé Crenshaw nos anos 1990.

A redação que alcança nota máxima não argumenta apenas "mulheres são violentadas". Ela mostra que mulheres negras, periféricas e economicamente dependentes enfrentam uma camada adicional de vulnerabilidade que reduz tanto a probabilidade de denúncia quanto o acesso à proteção institucional — e que a resposta do Estado precisa reconhecer essa diferença para ser efetiva.

Repertório sociocultural

Use pelo menos dois dos itens abaixo para compor a Competência 2. A variedade de fontes — filosófica, legislativa e histórica — demonstra repertório amplo e bem articulado.

Filosofia e ciências sociais:

• Simone de Beauvoir, O Segundo Sexo (1949): "Não se nasce mulher: torna-se." Define gênero como construção social, não destino biológico — argumento fundador de qualquer dissertação sobre desigualdade de gênero.
• Heleieth Saffioti, O Poder do Macho (1987): análise do patriarcado como sistema estrutural brasileiro que organiza relações de poder dentro das famílias e das instituições.
• Kimberlé Crenshaw (anos 1990): criou o conceito de interseccionalidade para descrever como gênero, raça e classe se combinam e se amplificam como fatores de vulnerabilidade — argumento essencial para explicar por que 63,6% das vítimas são negras.

Legislação como repertório:

• Lei Maria da Penha (11.340/2006): criou medidas protetivas de urgência, juizados especiais de violência doméstica e familiar e redes de atendimento integrado.
• Lei do Feminicídio (13.104/2015): tipificou o feminicídio como homicídio qualificado, com pena de 12 a 30 anos — um avanço legislativo que também melhorou o rastreamento estatístico do problema.
• OEA / Comissão Interamericana de Direitos Humanos: o Brasil foi condenado internacionalmente em 2001 pela omissão no caso Maria da Penha Maia Fernandes — a condenação da OEA foi o que acelerou a aprovação da lei em 2006.

O caso real de Maria da Penha: Maria da Penha Maia Fernandes é uma biofarmacêutica cearense que sobreviveu a duas tentativas de homicídio pelo marido nos anos 1980. A segunda a deixou paraplégica. O processo no Brasil durou 19 anos sem condenação definitiva. Ela levou o caso à OEA, que condenou o Brasil por negligência. A história real — com nome, rosto e luta — é o repertório mais poderoso para humanizar o argumento e demonstrar Competência 2 com profundidade.

A proposta de intervenção que vale 200 pontos

A Competência 5 exige cinco elementos explícitos: agente, ação, meio, finalidade e efeito esperado. Veja dois modelos aplicáveis ao tema:

Modelo 1 — Expansão das DEAMs e monitoramento:

"O Ministério da Justiça e Segurança Pública [agente], em parceria com os governos estaduais, deve ampliar as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher para todos os municípios com mais de 20 mil habitantes [ação], por meio de repasse de verbas federais vinculado a metas do Plano Plurianual [meio], com o objetivo de garantir atendimento especializado e monitoramento ativo das medidas protetivas concedidas [finalidade], reduzindo o número de mulheres em risco que ficam sem proteção efetiva após a denúncia [efeito]."

Modelo 2 — Educação e desconstrução cultural:

"O Ministério da Educação [agente] deve incorporar nas grades do ensino fundamental e médio conteúdos obrigatórios sobre igualdade de gênero e relacionamentos não violentos [ação], por meio da revisão da Base Nacional Comum Curricular e da formação continuada de professores [meio], com a finalidade de desconstruir estereótipos culturais que naturalizam o controle masculino [finalidade], formando gerações com menor tolerância à violência doméstica [efeito]."

Use apenas um modelo por redação, desenvolvido em ao menos três linhas completas. Apresentar duas propostas rasas derruba a nota em Competência 5 por falta de aprofundamento.

Armadilhas que derrubam a nota

"Crime passional": esse enquadramento perdeu validade jurídica com a Lei 13.104/2015. Usá-lo na redação sinaliza desatualização do repertório e pode custar pontos em Competência 2 — a banca avalia se o candidato conhece os marcos legais contemporâneos.

Culpabilizar a vítima: frases como "ela não saiu a tempo" ou "deveria ter denunciado antes" contradizem a perspectiva de direitos humanos que orienta a Matriz de Referência e desviam o foco da análise estrutural que a banca espera.

Proposta genérica: "criar campanhas de conscientização" sem agente específico, meio de execução e efeito esperado não alcança a nota máxima em Competência 5. A banca exige concretude nos cinco elementos.

Absolutismos: generalizar "todos os homens são violentos" é factualmente incorreto e argumentativamente fraco — e pode sinalizar fuga à perspectiva estrutural. O argumento forte identifica o sistema que produz a violência, não o gênero como totalidade.

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