Crianças na internet: dados e repertório para a redação do ENEM 2026

Em março de 2026, o UNICEF Innocenti, em parceria com a ECPAT International e a INTERPOL, divulgou o relatório Disrupting Harm in Brazil: em um único ano, 19% das crianças e adolescentes brasileiros de 12 a 17 anos — o equivalente a cerca de 3 milhões de meninos e meninas — sofreram alguma forma de exploração ou abuso sexual facilitados pela tecnologia, segundo comunicado do UNICEF Brasil. No mesmo período, o CETIC.br — Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação — publicou os resultados da 11.ª edição da pesquisa TIC Kids Online Brasil, com 2.424 crianças e adolescentes entrevistados entre março e agosto de 2024: 93% dos jovens de 9 a 17 anos são usuários de internet, e 60% das crianças de 9 a 10 anos já têm perfil em alguma rede social, mesmo abaixo da idade mínima que as próprias plataformas declaram aceitar.

Para quem está se preparando para o ENEM 2026, esse cenário é ao mesmo tempo diagnóstico e tema: uma geração inteiramente conectada, com supervisão insuficiente e proteção legal que chegou com atraso — mas chegou. No dia 17 de março de 2026, o ECA Digital (Lei 15.211/2025) entrou em vigor, tornando-se o primeiro marco legal brasileiro dedicado especificamente à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Por que esse tema tem alta chance de cair no ENEM 2026

O INEP não divulga critérios de seleção de temas, mas o padrão histórico é consistente: o ENEM escolhe assuntos que afetam ampla parcela da população, têm raízes estruturais que pedem análise crítica e demandam soluções de política pública concretas. Proteção de crianças e adolescentes na internet preenche os três critérios.

O perfil do tema é ainda mais atraente para o exame porque:

• É atual: o ECA Digital entrou em vigor em março de 2026 — poucos meses antes da prova de novembro
• É interdisciplinar: conecta tecnologia, direitos humanos, saúde mental, legislação e filosofia da modernidade
• Tem recorte de desigualdade: crianças de menor renda têm menos supervisão e maior exposição aos riscos digitais
• Nunca foi tema central no ENEM: o que o torna candidato legítimo para 2026

Mesmo que não caia como tema principal, os dados sobre crianças e tecnologia aparecem em questões de Ciências Humanas, Linguagens e Filosofia — ter esse repertório garante vantagem em múltiplos momentos da prova.

O que os dados revelam: TIC Kids Online Brasil 2024

A pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, do CETIC.br, entrevistou 2.424 crianças e adolescentes de 9 a 17 anos e seus responsáveis entre março e agosto de 2024. É a referência acadêmica mais sólida sobre uso de internet por crianças e adolescentes no país.

Indicador	Dado (2024)
Crianças e adolescentes (9–17 anos) que usam internet	93%
Usuários de 9–17 com perfil em rede social	80%
Crianças de 9–10 anos com perfil em rede social	60%
Usuários que sofreram situações ofensivas ou desconfortáveis	29%
Usuários que testemunharam discriminação online	42%
Adolescentes (13–17 anos) que tiveram contato com desconhecidos	30%

O dado que mais expõe o problema estrutural é esse: 77% dos pais acreditam que seus filhos usam a internet com segurança — mas apenas 8% acham que seus filhos vivenciaram alguma situação desconfortável. A realidade, segundo a mesma pesquisa, é que 29% das crianças e adolescentes já passaram por isso. A distância entre percepção dos responsáveis e experiência real dos filhos não é descuido individual — é sintoma de um sistema em que as plataformas foram desenhadas para maximizar engajamento, não para proteger usuários vulneráveis.

Um levantamento de 2024 da Unico e do Instituto de Pesquisas Locomotiva apontou que pelo menos 1 em cada 3 contas de menores de 7 a 17 anos em redes sociais é totalmente pública — exposta a qualquer usuário, sem restrição de privacidade.

O que muda com o ECA Digital (Lei 15.211/2025)

O ECA Digital — Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, Lei 15.211 — foi sancionado em 18 de setembro de 2025 e entrou em vigor no dia 17 de março de 2026. É o primeiro marco legal brasileiro que estabelece obrigações específicas para plataformas digitais em relação à proteção de menores.

Principais regras para as plataformas:

• Verificação de idade real: proibição da autodeclaração de idade para acesso a serviços inadequados a menores; as plataformas precisam verificar efetivamente a idade dos usuários
• Vínculo parental obrigatório: contas de crianças e adolescentes de até 16 anos devem ser vinculadas à de um responsável legal, com ferramentas para limitar tempo de uso, restringir contatos e aprovar compras
• Privacidade desde a concepção: serviços voltados ao público infantojuvenil devem integrar segurança e privacidade ao próprio design — não como complemento opcional
• Proibição de perfilamento comportamental: é vedada a coleta de dados para criar perfis comerciais de crianças e adolescentes e direcionar publicidade com base nessa análise
• Remoção imediata de conteúdo de abuso: identificado conteúdo de exploração ou abuso sexual de crianças, a plataforma deve removê-lo e notificar as autoridades competentes

Fiscalização e sanções: A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é responsável pela fiscalização. Em caso de descumprimento, as empresas estão sujeitas a multas de até 10% do faturamento anual no Brasil ou R$ 50 milhões por infração — além de suspensão ou proibição de atividades em casos graves.

Para a redação do ENEM, o ECA Digital funciona em dois momentos: como evidência da gravidade do problema (o Estado precisou criar uma lei específica porque a autorregulação das plataformas falhou) e como ponto de partida para a proposta de intervenção (a lei existe — o argumento é sobre como implementá-la com eficácia real).

O custo invisível: saúde mental e violência digital

Os dados de situações ofensivas e discriminação online capturam apenas parte do problema. O relatório Disrupting Harm in Brazil (UNICEF Innocenti, ECPAT International e INTERPOL, 2026) documentou que vítimas de violência sexual facilitada por tecnologia têm mais de cinco vezes mais chance de se automutilarem e de terem pensamentos ou tentativas de suicídio, com relatos frequentes de ansiedade constante, hipervigilância e isolamento social.

O filósofo sul-coreano Byung-Chul Han, em No Enxame: Reflexões sobre o Digital (2013), oferece uma chave de análise importante: o ambiente digital cria uma forma de violência coletiva e anônima — a violência do enxame. Diferentemente da agressão presencial, onde há um agressor identificável, a agressão digital dilui responsabilidade entre múltiplos participantes anônimos. Quem reposta conteúdo humilhante não se percebe como agressor — é apenas mais uma partícula do enxame. Isso explica por que a autorregulação falhou: o design das plataformas facilita o enxame, e o enxame não tem rosto para responsabilizar.

Esse eixo conecta proteção digital diretamente ao debate sobre saúde mental de adolescentes — com repertório complementar no guia sobre saúde mental e o ENEM Guru.

Repertório sociocultural para a redação

Tipo	Referência	Como usar
Dado oficial nacional	CETIC.br, TIC Kids Online Brasil 2024: 93% de menores online; 29% sofreram situações ofensivas	Diagnóstico inicial, Competência 2
Dado internacional	UNICEF Innocenti, ECPAT, INTERPOL, Disrupting Harm in Brazil (2026): 19% sofreram violência sexual facilitada por tecnologia	Gravidade do problema, Competência 2
Filosófico	Byung-Chul Han, No Enxame (2013): violência do enxame digital, responsabilidade diluída	Análise do mecanismo da agressão online
Filosófico	Shoshana Zuboff, A Era do Capitalismo da Vigilância (2019): dados de crianças como matéria-prima comercial	Crítica ao modelo de negócio das plataformas
Legislativo	ECA Digital — Lei 15.211/2025, em vigor desde 17/03/2026	Resposta estatal; base para proposta de intervenção
Legislativo	ECA — Lei 8.069/1990, art. 18: dever de todos de velar pela dignidade de crianças, pondo-as a salvo de tratamento vexatório	Contraste entre proteção histórica e lacuna digital
Internacional	Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança (1989), art. 16 (privacidade) e art. 34 (proteção contra exploração sexual)	Compromisso internacional descumprido

Zuboff — os dados das crianças como mercadoria

A professora Shoshana Zuboff, em A Era do Capitalismo da Vigilância (2019), demonstra que o modelo de negócio das grandes plataformas digitais é baseado na coleta e comercialização de dados comportamentais de usuários — a "matéria-prima" do que ela chama de capitalismo de vigilância. Crianças e adolescentes são especialmente valiosos nesse modelo: geram dados desde cedo, são mais suscetíveis ao design persuasivo das plataformas e têm menos capacidade de exercer controle sobre os próprios dados.

A proibição de perfilamento comportamental de crianças no ECA Digital (Lei 15.211/2025) é, em parte, uma resposta direta a essa lógica. Mas Zuboff lembra que regulação não é o mesmo que mudança de modelo: enquanto o lucro das plataformas depender da maximização do tempo de tela, a pressão para contornar limitações regulatórias será constante — o que torna a fiscalização ativa da ANPD indispensável.

Como usar na redação: ao criticar os incentivos estruturais das plataformas e ao argumentar que o ECA Digital sem fiscalização efetiva é letra morta.

Estrutura de argumento: duas linhas para a redação

Linha 1 — Falha da autorregulação e necessidade de regulação estatal

Tese: A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital não pode depender da boa vontade de plataformas cujo modelo de negócio é a maximização do engajamento — cabe ao Estado impor regulação com fiscalização real e garantir sua implementação efetiva.

Argumento principal: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990) já determinava, em seu artigo 18, que é dever de todos "velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor." A migração da sociabilidade para o ambiente digital criou uma zona de impunidade onde esse dever era sistematicamente ignorado. A pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024 (CETIC.br) mostra que 29% das crianças e adolescentes já sofreram situações ofensivas online, enquanto 77% dos pais acreditam que seus filhos estão seguros — evidência de que supervisão familiar espontânea é estruturalmente insuficiente. O ECA Digital (Lei 15.211/2025) é o reconhecimento tardio dessa lacuna; a questão agora é implementação.

Linha 2 — Desigualdade no acesso à proteção digital

Tese: A vulnerabilidade de crianças e adolescentes no ambiente digital é distribuída de forma desigual: famílias de menor renda têm menos acesso a ferramentas de controle parental, menos tempo disponível para supervisão e menos letramento digital para proteger seus filhos.

Argumento principal: A Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança (1989), ratificada pelo Brasil em 1990, estabelece no artigo 16 o direito de toda criança à proteção da privacidade e no artigo 34 a proteção contra exploração sexual. O relatório Disrupting Harm in Brazil (UNICEF Innocenti, ECPAT International e INTERPOL, 2026) documenta que crianças em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica têm menos recursos para se proteger dos riscos online. Implementar o ECA Digital sem políticas complementares de letramento digital para famílias e educação midiática nas escolas públicas reproduziria no ambiente digital a mesma desigualdade que o ECA de 1990 nunca conseguiu eliminar inteiramente no mundo físico.

A proposta de intervenção nota 1000

Para a Competência 5, a proposta precisa de cinco elementos: agente, ação, meio, finalidade e efeito esperado. Uma proposta como "o governo deve regular as redes sociais" falha porque não especifica nenhum desses elementos.

Exemplo estruturado:

"O Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), deve incluir educação digital e letramento midiático como componente curricular obrigatório do ensino fundamental, por meio da revisão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da capacitação docente financiada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), a fim de equipar crianças, adolescentes e suas famílias com competências para identificar e reportar riscos no ambiente digital, garantindo assim a implementação eficaz do ECA Digital (Lei 15.211/2025) para além da simples fiscalização de plataformas."

Todos os cinco elementos estão explícitos: quem (MEC em parceria com ANPD), o que (inclusão curricular), como (revisão da BNCC, financiada pelo FUNDEB), por quê (equipar crianças e famílias), efeito esperado (implementação real do ECA Digital).

Quem entra no ENEM com dados verificáveis, dois autores bem contextualizados e uma proposta com todos os elementos estruturados não depende de adivinhar o tema exato — esse arsenal funciona para qualquer recorte de tecnologia, direitos humanos ou desigualdade. O corretor de redação do ENEM Guru avalia sua proposta de intervenção elemento por elemento e aponta o que falta antes de qualquer prova real. Crie sua conta grátis em enemguru.com.br/sign-up e comece a praticar com esse repertório antes de novembro.