Proibição do celular na escola: argumentos para o ENEM 2026

Sancionada em 13 de janeiro de 2025 pelo presidente Lula, a Lei 15.100/2025 fez o que décadas de debates de sala de professores não conseguiram: proibiu, por lei federal, o uso de celular e de qualquer aparelho eletrônico portátil pessoal em toda a educação básica brasileira — durante a aula, o recreio e os intervalos — em escolas públicas e privadas, do ensino infantil ao ensino médio. Uma pesquisa da empresa Nexus/FSB realizada em novembro de 2024 e divulgada pela Agência Brasil EBC já apontava que 86% dos brasileiros apoiavam algum tipo de restrição do celular nas escolas — dado que explica, em parte, a velocidade de aprovação da lei no Congresso.

Para quem está se preparando para novembro, esse tema tem o perfil exato do que o INEP valoriza: legislação recente em vigor, debate com dois lados bem definidos, impacto comprovado na aprendizagem e uma dimensão de desigualdade que afeta de forma diferente as redes pública e privada. Este artigo reúne os dados verificados de fontes primárias, os argumentos dos dois lados e a estrutura completa de proposta de intervenção.

O que a Lei 15.100/2025 realmente proíbe

Antes da lei federal, a regulação era fragmentada: alguns estados como Pernambuco e Rio Grande do Sul já tinham leis estaduais de restrição; outros, nenhuma. A norma federal de 2025 uniformizou o cenário nacional com uma proibição que alcança aparelhos eletrônicos portáteis pessoais — celulares, tablets, smartwatches — durante:

• Aulas (todas as disciplinas, sem exceção)
• Recreio
• Intervalos entre aulas

A proibição vale para toda a educação básica: educação infantil, ensino fundamental (anos iniciais e finais) e ensino médio. Escolas públicas e privadas são igualmente obrigadas a cumprir a norma.

Exceções previstas na lei

Situação	Celular permitido?
Emergência, perigo ou força maior	✅ Sim
Uso pedagógico determinado pelo professor	✅ Sim
Garantia de direitos fundamentais	✅ Sim
Necessidades de saúde ou acessibilidade do estudante	✅ Sim
Uso pessoal durante aula, recreio ou intervalo	❌ Não

Cada rede de ensino ficou responsável por definir como implementar — inclusive onde os aparelhos ficam guardados durante o período escolar.

Por que esse tema tem alta probabilidade no ENEM 2026

O INEP não divulga critérios de seleção de temas, mas o padrão histórico é consistente: o exame valoriza assuntos com relevância social ampla, raízes estruturais que pedem análise crítica e que demandam soluções de política pública concretas. A proibição do celular nas escolas preenche os três critérios — com um elemento adicional raro: há uma lei federal aprovada em 2025, com número, data e texto consultáveis, pronta para ser citada como repertório legitimado da Competência 2.

Outros fatores que reforçam a probabilidade:

• Transversalidade: o tema toca tecnologia, educação, saúde mental, desigualdade e autonomia do adolescente — praticamente todas as áreas do exame
• Dois lados com argumentos legítimos: o INEP evita temas com resposta óbvia; o debate sobre celular nas escolas não tem vencedor evidente entre especialistas
• Experiência vivida pelos candidatos: jovens de 15 a 19 anos foram os primeiros afetados pela lei — o INEP usa contextos de experiência direta para temas que cobram análise crítica com distanciamento
• Inédito no ENEM: a proibição federal nunca foi tema central, o que a torna candidata legítima para 2026

Mesmo que o INEP não escolha esse recorte específico, o repertório preparado aqui é aproveitável em variações mais amplas: "tecnologia e educação", "desigualdade no acesso ao conhecimento" ou "políticas públicas para adolescentes".

Os argumentos a favor da proibição

O impacto na aprendizagem

O estudo mais citado internacionalmente sobre o tema é o dos pesquisadores Louis-Philippe Beland e Richard Murphy, publicado pela London School of Economics em 2015 como CEP Discussion Paper n.º 1350. Os pesquisadores analisaram 91 escolas em quatro cidades inglesas — Birmingham, Londres, Leicester e Manchester — comparando resultados de exames antes e depois da implementação de proibições locais de celular. O resultado: os resultados dos alunos de 16 anos subiram 6,4% após o banimento — equivalente a uma hora extra de aula por semana ou cinco dias adicionais no ano letivo.

O dado mais relevante para um argumento sobre desigualdade: alunos de baixo desempenho melhoraram 14,23% após o banimento, enquanto os de alto desempenho não apresentaram ganho estatisticamente significativo. A conclusão dos pesquisadores foi direta: o celular em sala de aula prejudica desproporcionalmente quem já tem mais dificuldade de aprender — frequentemente os alunos de menor renda, com menos recursos de apoio fora da escola.

Atenção ao usar esse dado na redação: o estudo foi conduzido em escolas inglesas em 2013. Não afirme que "no Brasil, a proibição melhorou X% os resultados" — isso ainda não está documentado. Use assim: "evidências internacionais, como o estudo da London School of Economics (2015), sugerem que ambientes livres de celular beneficiam especialmente os alunos de menor desempenho." Esse nível de precisão diferencia repertório de alto nível de repertório genérico na avaliação da banca.

Saúde mental e atenção

Pesquisas de neurociência do desenvolvimento documentam que notificações contínuas fragmentam a atenção sustentada — habilidade cognitiva central para a aprendizagem profunda e justamente a que mais se desenvolve durante a adolescência. A presença do aparelho na mesa, mesmo desligado, concorre por recursos cognitivos. O recreio sem celular também recria condições para a interação presencial e o desenvolvimento de habilidades sociais que, como a atenção, se atrofiam sem prática regular.

Os argumentos contra a proibição

A desigualdade de implementação

O maior problema da Lei 15.100/2025 não está no que proíbe, mas no que não garante. Uma análise do Centro do Professorado Paulista (CPP), publicada após o primeiro semestre de vigência da norma, documentou que a aplicação da lei escancara a desigualdade estrutural entre as redes: escolas particulares, com armários individuais e equipe de apoio, implementaram a proibição com naturalidade; escolas públicas com salas de 40 alunos, professores sobrecarregados e sem infraestrutura para guardar os aparelhos enfrentaram dificuldade real.

O paradoxo é grave: a medida que mais beneficiaria os alunos de escola pública — que têm menos recursos alternativos de apoio ao estudo fora do ambiente escolar — é justamente a que encontra maiores obstáculos para ser cumprida nesses ambientes. A lei existe; a estrutura para fazê-la funcionar igualmente em todo o sistema, ainda não.

O argumento do letramento digital

Críticos argumentam que banir o celular sem oferecer alternativas de educação digital pode criar gerações competentes em consumo de entretenimento, mas despreparadas para o uso crítico e profissional da tecnologia. O pedagogo Paulo Freire defendia uma educação que prepara o estudante para a "leitura do mundo" — e o mundo de 2026 é, em grande parte, digital. A proibição sem substituição pedagógica pode ampliar, no longo prazo, o fosso entre os que sabem usar a tecnologia produtivamente e os que apenas a consomem.

Dados verificados para usar na redação

Use esses dados com a fonte claramente identificada — o INEP classifica repertório como "legitimado" quando tem autoria, instituição e contexto verificáveis:

Dado	Fonte	Ano
86% dos brasileiros apoiam algum tipo de restrição de celular nas escolas	Pesquisa Nexus/FSB — Agência Brasil EBC	novembro de 2024
6,4% de melhora nos resultados de exames após banimento (alunos de 16 anos)	Beland e Murphy, LSE — CEP Discussion Paper n.º 1350	2015
14,23% de melhora para alunos de baixo desempenho após banimento	Beland e Murphy, LSE — CEP Discussion Paper n.º 1350	2015
Lei 15.100/2025 sancionada em 13 de janeiro de 2025	Câmara dos Deputados	2025

Como estruturar a redação e a proposta de intervenção

Escolha sua tese com clareza

Para esse tema, há três posições defensáveis:

Tese A (pró-proibição): A proibição é necessária para garantir condições mínimas de aprendizagem, especialmente para alunos de menor renda, que mais se beneficiam de um ambiente livre de distrações digitais — desde que acompanhada de política de implementação igualitária nas redes pública e privada.

Tese B (letramento em vez de proibição): A solução não é banir o celular, mas transformá-lo em instrumento pedagógico — o que exige formação docente, infraestrutura digital e educação midiática, e não legislação proibitiva que a escola pública não tem como fiscalizar.

Tese C (proibição + política complementar): A proibição é medida necessária no curto prazo para recuperar o ambiente de aprendizagem, mas insuficiente sem uma política paralela de educação digital que prepare estudantes para o uso responsável e crítico da tecnologia no longo prazo.

A Tese C é a mais equilibrada, mas exige argumento robusto para ambas as partes — redações sem posição analítica clara perdem pontos na Competência 3. Se optar por ela, deixe evidente que você defende a proibição como pré-condição e o letramento como complemento necessário, não alternativas entre si.

Se quiser ver como a banca avalia sua argumentação nas cinco competências, o corretor de redação do ENEM Guru pontua cada competência separadamente com feedback por parágrafo.

Proposta de intervenção nota 200

A Competência 5 exige cinco elementos: agente, ação, meio, finalidade e efeito esperado. Exemplo completo para a Tese C:

"O Ministério da Educação (agente) deve elaborar protocolo nacional de implementação da Lei 15.100/2025 em escolas públicas e incluir educação digital como componente curricular obrigatório do ensino médio (ação), por meio de portaria regulamentadora com padrões mínimos de infraestrutura para guarda dos aparelhos e revisão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) (meio), a fim de garantir que a proibição produza os mesmos ganhos de aprendizagem em toda a rede e que os alunos desenvolvam autonomia crítica para o uso da tecnologia (finalidade), reduzindo a desigualdade de implementação e prevenindo que o banimento amplie a lacuna de letramento digital entre estudantes de redes pública e privada (efeito esperado)."

Esse modelo cita a lei pelo número correto, identifica o agente com precisão (MEC), ancora a finalidade no problema diagnosticado (a desigualdade de implementação documentada pelo CPP) e contém os cinco elementos obrigatórios — sem os quais a Competência 5 não chega a 160 pontos.

Para praticar sua redação com esse tema e receber diagnóstico das cinco competências antes de novembro, acesse o ENEM Guru. Com o ENEM em 8 de novembro, restam quatro meses.