ENEM 2023 — Questão 76: Ciências Humanas
Resposta: alternativa A
gestão das ilicitudes pelo sistema judicial.
O texto de Michel Foucault discute como a sociedade capitalista reestrutura a forma como as ilegalidades são tratadas, destacando a divisão entre as ilegalidades que afetam as classes populares e aquelas que envolvem a burguesia.
Vigiar e punir
Michel Foucault A economia das ilegalidades se reestruturou com o desenvolvimento da sociedade capitalista. A ilegalidade dos bens foi separada da ilegalidade dos direitos. Divisão que corresponde a uma oposição de classes, pois, de um lado, a ilegalidade mais acessível às classes populares será a dos bens — transferência violenta das propriedades; de outro, à burguesia, então, se reservará a ilegalidade dos direitos: a possibilidade de desviar seus próprios regulamentos e suas próprias leis; e essa grande redistribuição das ilegalidades se traduzirá até por uma especialização dos circuitos judiciários; para as ilegalidades de bens — para o roubo — os tribunais ordinários e os castigos; para as ilegalidades de direitos — fraudes, evasões fiscais, operações comerciais irregulares — jurisdições especiais com transações, acomodações, multas atenuadas etc. O texto apresenta uma relação de cálculo político-econômico que caracteriza o poder punitivo por meio da
Resolução comentada da questão 76 do ENEM 2023
Resolução
O texto de Michel Foucault discute como a sociedade capitalista reestrutura a forma como as ilegalidades são tratadas, destacando a divisão entre as ilegalidades que afetam as classes populares e aquelas que envolvem a burguesia. Foucault argumenta que a gestão das ilegalidades é feita de maneira diferenciada pelo sistema judicial, onde as classes sociais têm acesso a diferentes tipos de punições e jurisdições. Essa gestão reflete uma lógica de cálculo político-econômico, onde a aplicação da lei varia conforme a classe social envolvida, evidenciando uma hierarquia nas respostas do sistema judicial.
A alternativa (A) está correta porque reflete essa ideia central de Foucault: a forma como o sistema judicial organiza e responde às ilegalidades é uma gestão que leva em conta as relações de poder e as desigualdades sociais. As classes populares enfrentam punições mais severas por crimes relacionados a bens, enquanto a burguesia pode se beneficiar de uma abordagem mais branda em relação a suas ilegalidades, como fraudes e evasões fiscais.
Por que as outras alternativas estão erradas
(A) Esta é a alternativa correta — ver acima.
(B) A aplicação das sanções pelo modelo equânime sugere que todos seriam tratados de maneira igual pelo sistema judicial, o que contradiz a análise de Foucault. Ele enfatiza que a desigualdade social influencia diretamente a forma como as sanções são aplicadas, com a burguesia recebendo punições mais brandas.
(C) A supressão dos crimes pela penalização severa não é a proposta de Foucault. Ele argumenta que a penalização não é eficaz para suprimir crimes, especialmente os cometidos pelas classes mais favorecidas, que muitas vezes escapam de punições severas.
(D) A regulamentação dos privilégios pela justiça social implica uma visão de justiça que busca equilibrar as desigualdades, o que não é o foco do texto. Foucault critica a forma como a justiça é aplicada de maneira desigual, em vez de promover uma verdadeira justiça social.
(E) A repartição de vantagens pela hierarquização cultural sugere uma distribuição de benefícios que não se relaciona diretamente com a gestão das ilegalidades. O texto de Foucault não discute a hierarquização cultural como um fator na gestão das ilegalidades, mas sim a divisão entre as classes sociais e como isso afeta o sistema judicial.
Conceito-chave para revisar
A questão explora o conceito de poder punitivo e a forma como ele é exercido de maneira desigual nas sociedades capitalistas. Para aprofundar, é recomendável estudar as obras de Michel Foucault, especialmente "Vigiar e Punir", onde ele analisa as relações de poder e a função do sistema penal na sociedade.
Quer praticar com explicações personalizadas em IA?
Nossa IA explica cada questão no seu nível e adapta o estudo ao que você mais precisa melhorar.