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ENEM 2022 — Questão 78: Ciências Humanas

Em 2003, teve início o Programa de Aquisição de Alimentos e, com ele, várias mudanças na perspectiva dos mercados institucionais. Trata-se do primeiro programa de compras públicas com uma orientação exclusiva para a agricultura familiar, articulando-a explicitamente com a segurança alimentar e nutricional. O Programa é destinado à aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), incluídas aqui as categorias: assentados da reforma agrária, trabalhadores rurais sem terra, acampados, quilombolas, agroextrativistas, famílias atingidas por barragens e comunidades indígenas. A ação governamental descrita constitui-se uma importante conquista para os pequenos produtores em virtude da:

Resolução comentada da questão 78 do ENEM 2022

Resolução

A questão aborda o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que visa garantir a comercialização de produtos da agricultura familiar, promovendo a segurança alimentar e nutricional. O programa é um marco na política pública brasileira, pois assegura que pequenos agricultores tenham um canal de venda para seus produtos, evitando a exclusão do mercado. Assim, a alternativa correta é a que destaca a comercialização garantida, uma vez que o PAA assegura que os alimentos produzidos por esses agricultores sejam comprados pelo governo, proporcionando uma fonte de renda estável.

Além disso, o PAA não apenas beneficia os agricultores, mas também contribui para a nutrição de populações vulneráveis, uma vez que os produtos adquiridos são destinados a instituições como escolas e hospitais. Isso reforça a importância da comercialização garantida, pois cria um ciclo positivo que beneficia tanto os produtores quanto a sociedade.

Por que as outras alternativas estão erradas

(A) Inovação Tecnológica. Esta alternativa está errada porque o PAA não se concentra em promover inovações tecnológicas, mas sim em garantir a compra de produtos da agricultura familiar. A inovação tecnológica pode ser um aspecto importante na agricultura, mas não é o foco principal do programa.

(B) Reestruturação fundiária. Esta alternativa é incorreta, pois o PAA não trata diretamente da reestruturação da propriedade da terra. Embora a reforma agrária e a regularização fundiária sejam questões relevantes para a agricultura familiar, o programa em questão se concentra na aquisição e comercialização dos produtos.

(C) Comercialização garantida. Esta é a alternativa correta — ver acima.

(D) Eliminação no custo do frete. Esta alternativa está errada, pois o PAA não se propõe a eliminar custos de transporte. O foco do programa é a compra de produtos, e não a redução de despesas logísticas, que pode ser um desafio adicional para os pequenos agricultores.

(E) Negociação na bolsa de valores. Esta alternativa é incorreta, pois o PAA não envolve negociações em mercados financeiros. O programa é voltado para a compra direta de alimentos da agricultura familiar e não tem relação com a bolsa de valores.

Conceito-chave para revisar

O conceito central abordado nesta questão é a comercialização de produtos da agricultura familiar, que é essencial para garantir a segurança alimentar e a sustentabilidade econômica dos pequenos produtores. Para aprofundar-se nesse tema, é recomendável estudar as políticas públicas voltadas para a agricultura familiar e os programas de compras governamentais, como o PAA e o Pronaf.

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