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ENEM 2022 — Questão 72: Ciências Humanas

Brasil e Argentina fecham acordo para corte de 10 por cento na tarifa do Mercosul

Brasil e Argentina chegaram a um acordo para a redução em 10 por cento da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. O consenso foi alcançado durante negociação entre o ministro das Relações Exteriores do Brasil e o seu equivalente argentino, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, no início do mês de outubro de 2021. A redução da TEC é um antigo desejo do Brasil, que pretende abrir mais sua economia e, com isso, ajudar a controlar a inflação. Já a Argentina temia que a medida pudesse afetar sua produção industrial. O acordo vai abranger uma ampla gama de produtos e ainda será apresentado ao Paraguai e Uruguai, para que seja formalizado. A necessidade de negociação diplomática para viabilizar o acordo tarifário mencionado é explicada pela seguinte característica do Mercosul:

Resolução comentada da questão 72 do ENEM 2022

Resolução

A questão aborda o funcionamento da união aduaneira no contexto do Mercosul, um bloco econômico que inclui Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A união aduaneira implica que os países membros adotam uma Tarifa Externa Comum (TEC), que é aplicada a produtos de fora do bloco. Isso significa que, para que um acordo tarifário, como a redução de 10% na TEC, seja implementado, é necessário que haja negociação e consenso entre os países membros. Cada país tem interesses econômicos e produtivos distintos, o que torna a diplomacia essencial para alcançar um acordo que beneficie a todos.

No caso específico do Brasil e da Argentina, a redução da TEC foi um passo para abrir mais a economia brasileira, mas também gerou preocupações na Argentina sobre possíveis impactos em sua produção industrial. Essa dinâmica de negociação é uma característica fundamental da união aduaneira, onde as decisões tarifárias não podem ser tomadas unilateralmente, mas sim em conjunto, respeitando os interesses de todos os membros do Mercosul.

Por que as outras alternativas estão erradas

(A) Limitação da circulação financeira.
Essa alternativa está errada porque a questão não se refere a aspectos financeiros, mas sim a acordos tarifários e comerciais entre os países do Mercosul. A circulação financeira é um conceito diferente que não se aplica diretamente ao contexto da união aduaneira.

(B) Padronização da política monetária.
A padronização da política monetária não é uma característica do Mercosul, que não possui uma moeda única ou uma política monetária comum. Cada país mantém sua própria moeda e política, o que torna essa alternativa incorreta.

(C) Esta é a alternativa correta — ver acima.
(D) Dependência da exportação agrícola.
Embora a dependência da exportação agrícola possa ser uma característica de alguns países do Mercosul, ela não explica a necessidade de negociação para acordos tarifários. A questão foca na união aduaneira e na TEC, não nas especificidades das exportações de cada país.

(E) Equivalência da legislação trabalhista.
Essa alternativa está errada porque a legislação trabalhista não é um fator que determina a necessidade de negociações para acordos tarifários. O Mercosul não exige que os países tenham legislações trabalhistas equivalentes para que possam negociar tarifas.

Conceito-chave para revisar

A questão testa o conhecimento sobre a união aduaneira, que é um acordo entre países para adotar uma tarifa comum em relação a produtos de fora do bloco e facilitar o comércio interno. Para aprofundar-se nesse conceito, recomenda-se estudar as características do Mercosul e suas implicações econômicas e políticas.

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