ENEM 2022 — Questão 58: Ciências Humanas
Decreto-Lei n. 1 949, de 27/12/1937
Art. 1º Fica criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), diretamente subordinado ao presidente da República. Art. 2º O DIP tem por fim: h) coordenar e incentivar as relações da imprensa com os poderes públicos no sentido de maior aproximação da mesma com os fatos que se ligam aos interesses nacionais; n) autorizar mensalmente a devolução dos depósitos efetuados pelas empresas jornalísticas para a importação de papel para imprensa, uma vez demonstrada, a seu juízo, a eficiência e a utilidade pública dos jornais ou periódicos por elas administrados ou dirigidos. Com base nos trechos do decreto, as finalidades do órgão criado permitiram ao governo promover o(a)
Resolução comentada da questão 58 do ENEM 2022
Resolução
A questão aborda o Decreto-Lei n. 1 949, que criou o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) durante o governo de Getúlio Vargas. O DIP tinha como objetivos principais controlar e direcionar a imprensa, promovendo uma aproximação entre os meios de comunicação e os interesses do governo. O conceito central aqui é o cerceamento da liberdade de expressão, que se refere à restrição da capacidade de indivíduos ou grupos de se manifestarem livremente.
Ao analisar as finalidades do DIP, fica claro que o governo buscava não apenas regular a imprensa, mas também garantir que a informação divulgada estivesse alinhada com os interesses nacionais e do Estado. Isso implica em um controle sobre o que era publicado, limitando a diversidade de opiniões e a crítica ao governo. Portanto, a alternativa correta é a que aponta para o cerceamento da liberdade de expressão, uma vez que o DIP atuava como um mecanismo de censura e controle da informação.
Por que as outras alternativas estão erradas
(A) A diversificação da opinião pública sugere um ambiente onde múltiplas vozes e perspectivas são ouvidas. No entanto, o DIP tinha o objetivo oposto: controlar e uniformizar a informação, limitando a pluralidade de opiniões.
(B) A mercantilização da cultura popular implica em transformar a cultura em um produto comercial. Embora a imprensa possa ter aspectos mercadológicos, o foco do DIP era mais sobre controle e propaganda do que sobre a comercialização da cultura.
(C) O controle das organizações sindicais refere-se à regulação e supervisão dos sindicatos. Embora o governo Vargas tenha exercido controle sobre os sindicatos, o DIP não tinha como função principal essa regulação, mas sim a supervisão da imprensa.
(D) Esta é a alternativa correta — ver acima.
(E) A privatização dos meios de comunicação sugere uma transferência de propriedade do setor público para o privado. O DIP, por outro lado, representava um esforço do governo para centralizar e controlar a informação, não para privatizá-la.
Conceito-chave para revisar
O conceito central abordado nesta questão é o cerceamento da liberdade de expressão, que se refere a qualquer ação que limite a capacidade de indivíduos ou grupos de se expressarem livremente. Para aprofundar-se nesse tema, é recomendável estudar a história da censura no Brasil, especialmente durante o período do Estado Novo, e as implicações políticas e sociais desse controle sobre a imprensa.
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