ENEM 2022 — Questão 68: Ciências Humanas

Resolução comentada da questão 68 do ENEM 2022

Resolução

A questão aborda a ocupação de um terreno abandonado em Santo André e a luta por moradia, destacando a importância do direito à moradia garantido pela Constituição Brasileira. O movimento social, ao reivindicar a construção de casas em um espaço ocioso, busca assegurar que o preceito constitucional contido no artigo 6º da Carta Magna seja efetivamente cumprido. Essa estratégia é uma forma de pressionar o poder público a reconhecer e garantir os direitos dos cidadãos, especialmente em um contexto onde a moradia é um direito fundamental.

A ação do movimento social, portanto, não apenas busca a construção de habitações, mas também visa a validação de um direito constitucional. Ao trazer representantes dos governos para a inauguração dos condomínios, o movimento demonstra que a luta pela moradia é legítima e necessária, reforçando a ideia de que o Estado tem a responsabilidade de garantir condições dignas de vida para todos os cidadãos.

Por que as outras alternativas estão erradas

(A) Esta alternativa sugere que o movimento fragiliza o poder público, mas, na verdade, o que se observa é uma tentativa de fortalecer a atuação do Estado em relação aos direitos sociais. O movimento busca a colaboração do poder público, não a sua fragilização.

(B) Fomentar a economia solidária não é o foco principal do movimento descrito. Embora a economia solidária possa ser uma consequência positiva da ocupação, a prioridade é garantir o direito à moradia, que é um aspecto mais imediato e urgente.

(C) Controlar a propriedade estatal implica em uma intenção de gestão ou domínio sobre bens públicos, o que não é o caso aqui. O movimento busca a utilização de um espaço abandonado para fins habitacionais, não o controle da propriedade em si.

(D) Esta é a alternativa correta — ver acima.

(E) Incentivar a especulação imobiliária é o oposto do que o movimento busca. A ocupação de um terreno abandonado visa garantir moradia acessível e digna, não promover a especulação que geralmente resulta em aumento de preços e exclusão social.

Conceito-chave para revisar

A questão testa o entendimento sobre o direito à moradia como um direito social garantido pela Constituição. Para aprofundar, é interessante estudar a função social da propriedade e os movimentos sociais que lutam por direitos urbanos, abordando como esses movimentos influenciam políticas públicas e garantias constitucionais.